O Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 91/2008, de 4 de Junho (http://dre.pt/pdf1sdip/2008/06/10700/0310603179.PDf), foi elaborado sob a co-coordenação do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Agência Portuguesa do Ambiente) e do Ministério da Saúde (Direcção-Geral da Saúde), em estreita articulação com os Ministérios da Administração Interna; da Economia e Inovação; da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; do Trabalho e da Solidariedade Social; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e da Cultura, de acordo com as respectivas áreas de intervenção relevantes em matéria de Ambiente e Saúde.
O PNAAS visa melhorar as políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e da inovação, assegurando a coerência com as políticas, planos e programas existentes, recorrendo aos melhores conhecimentos científicos disponíveis e convidando à participação de todas as partes interessadas. Com o objectivo de dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais assumidos no contexto de Ambiente e Saúde, este Plano estabelece como principais objectivos:
- Intervir ao nível dos factores ambientais para promover a saúde do indivíduo e das comunidades a eles expostos
- Sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, de forma a minimizar os riscos para a saúde associados a factores ambientais
- Promover a adequação de políticas e a comunicação do risco
- Construir uma rede de informação que reforce o conhecimento das inter-relações Ambiente e Saúde
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